Política de Privacidade da 5h2bet

A 5h2bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio 5h2bet.cam ("Plataforma"), é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Como controladora, a 5h2bet é responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários e por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as melhores práticas de proteção de dados.

Para fins desta Política, os termos "você" e "titular" referem-se à pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — ou seja, o usuário cadastrado ou visitante da Plataforma.

A 5h2bet coleta as categorias de dados pessoais descritas a seguir, de acordo com a interação do titular com a Plataforma:

Não coletamos dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 5h2bet são tratados para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criar e gerenciar a conta do usuário, processar depósitos e saques, registrar apostas e resultados;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Comunicações operacionais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança e notificações relacionadas à conta;
• Prevenção de fraudes e segurança: detectar e prevenir acessos não autorizados, usos abusivos e atividades ilícitas na Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades competentes, cumprir normativas da SPA e obrigações tributárias;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao usuário;
• Comunicações de marketing (com consentimento): enviar promoções, bônus e novidades da Plataforma, podendo ser canceladas a qualquer momento.

Não utilizaremos seus dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas sem comunicação prévia e, quando exigido, sem novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5h2bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado no momento do cadastro — inclui processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados necessários para atender à Lei 14.790/2023, normativas da SPA, legislação de PLD/FT e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para coleta de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

A 5h2bet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses a seguir, todas devidamente justificadas por base legal:

• Provedores de serviços essenciais: parceiros que processam pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de verificação de identidade — todos vinculados por contratos de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem apenas o identificador anônimo necessário para o funcionamento do jogo;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: organismos de controle financeiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e normativas do COAF;
• Auditoria e certificação: empresas independentes de auditoria de RNG e segurança, que acessam apenas dados técnicos anonimizados.

Em todas as hipóteses de compartilhamento, exigimos que os destinatários adotem medidas de segurança compatíveis com as nossas e com os requisitos da LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo mínimo exigido por lei. Os prazos gerais são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD/FT e da SPA;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Registros de apostas: 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta.

Após o encerramento do prazo de retenção, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, conforme as melhores práticas do setor.

A 5h2bet adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados financeiros e documentos de identificação armazenados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados realizados diariamente em servidores geograficamente separados;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Política interna de resposta a incidentes, com plano de comunicação às autoridades e titulares em caso de violação de dados.

A 5h2bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, exibir comunicações personalizadas. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros, tempo de carregamento), utilizadas para otimizar o serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (limites de apostas configurados, tema visual) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento explícito, para exibir comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da Plataforma.

Em razão da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e de serviços de jogos de origem internacional (como estúdios europeus e asiáticos), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados é realizada com as salvaguardas adequadas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível adequado de proteção, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Uso de cláusulas contratuais padrão que garantem nível equivalente de proteção ao exigido pela legislação brasileira;
• Adoção de certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente pelos provedores receptores.

Os dados transferidos internacionalmente são limitados ao estritamente necessário para a prestação do serviço específico envolvido.

A 5h2bet é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro por menores é expressamente proibido pelos nossos Termos e Condições.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta será encerrada sem possibilidade de recurso.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e suspeita que ela tenha acessado nossa Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail indicado na seção de contato desta Política.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD listados no início desta Política, você pode entrar em contato com a 5h2bet pelos canais a seguir:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD – [Direito que deseja exercer]";
• Chat ao vivo na Plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Área do usuário: algumas solicitações (como correção de dados cadastrais) podem ser realizadas diretamente nas configurações da conta.

Para garantir a segurança no tratamento das solicitações, poderemos solicitar confirmação da identidade do titular antes de processar o pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito e não está sujeito a qualquer cobrança, conforme o artigo 18, §5º, da LGPD.

A 5h2bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da Plataforma ou nas exigências regulatórias da SPA.

Qualquer alteração substancial será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última modificação" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, recomendamos que encerre sua conta antes da data de entrada em vigor.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 5h2bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "DPO – Proteção de Dados"
• Atendimento geral: [email protected]
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana, com resposta em até 15 dias corridos
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 14.790/2023 e pelas normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).