Termos e Condições da 5h2bet

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 5h2bet, disponível no domínio 5h2bet.cam ("Plataforma"), operada pela 5h2bet ("Empresa", "nós" ou "nosso").

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta de usuário, realizar qualquer depósito, aceitar um bônus ou efetuar qualquer aposta, você ("Usuário" ou "você") manifesta sua aceitação plena, integral e irrevogável de todos os termos e condições aqui dispostos, bem como de quaisquer políticas complementares, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, recomendamos que não utilize a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração dos Termos implica aceitação automática das modificações.

Para criar uma conta na 5h2bet e utilizar os serviços da Plataforma, você deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer plataforma de apostas ou cassino online;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da 5h2bet ou de empresas parceiras.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de contas duplicadas é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP ou dados bancários, com eventual perda de saldos e bônus acumulados.

Ao se cadastrar, você declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. A 5h2bet reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados a qualquer momento.

A 5h2bet é obrigada por lei a verificar a identidade de seus usuários em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O processo de verificação é conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

Para completar o processo KYC, o usuário deverá fornecer, quando solicitado:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Declaração de origem de fundos, se o volume de depósitos assim o exigir.

Saques acima de R$ 2.000,00 poderão estar condicionados à conclusão do processo KYC. A 5h2bet poderá suspender temporariamente saques enquanto a verificação estiver em andamento, sem que isso configure qualquer violação contratual.

Os depósitos na 5h2bet são processados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ / BRL). A Plataforma aceita os seguintes métodos de pagamento:

• Pix — método principal, processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxas;
• Mercado Pago — até 30 minutos;
• PicPay — até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — 1 a 3 dias úteis após compensação;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — até 2 horas, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — até 30 minutos, conforme confirmações da rede.

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais). O limite máximo por transação pode variar conforme o método utilizado. Depósitos provenientes de terceiros não são aceitos — o método de pagamento deve estar em nome do titular da conta.

A 5h2bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou da operadora de pagamento são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O usuário pode solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O processo KYC deve estar concluído para saques acima de R$ 2.000,00;
• O método de saque deve ser o mesmo do último depósito (regra antissubstituição);
• Saques via Pix são processados em até 5 minutos após aprovação da equipe de segurança;
• TED bancário: processamento em horário bancário (06h às 17h30, dias úteis, Horário de Brasília);
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Bônus pendentes de rollover não fazem parte do saldo sacável até o cumprimento integral dos requisitos.

A 5h2bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de detecção de atividade incomum na conta. Isso não constitui retenção indevida, mas sim procedimento de segurança exigido por lei.

A 5h2bet oferece diversas promoções e bônus aos seus usuários. A participação em qualquer promoção implica a aceitação dos termos específicos daquela oferta, que complementam estes Termos gerais.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (apostas mínimas) antes de ser convertido em saldo sacável;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação específica na promoção;
• Bônus possuem prazo de validade definido (em geral, 30 dias). Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• É proibido criar múltiplas contas para obter bônus adicionais (multicontas);
• A 5h2bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez, ao primeiro depósito qualificado.

Apostas realizadas com saldo de bônus podem ser restritas a determinados jogos ou categorias, conforme indicado nos termos específicos de cada promoção. Apostas em jogos excluídos de uma promoção não contarão para o cumprimento do rollover.

Todas as apostas realizadas na 5h2bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo disponível na Plataforma. O usuário é responsável por verificar as regras antes de realizar qualquer aposta.

Princípios gerais que regem todas as apostas:

• Apostas confirmadas são vinculantes e não podem ser canceladas pelo usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade;
• Em caso de falha técnica durante o processamento de uma aposta, a 5h2bet investigará o ocorrido e comunicará o resultado ao usuário em até 48 horas;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas por falha de sistema) não são vinculantes para a 5h2bet, que poderá anular apostas nesses casos;
• Resultados de jogos de cassino são gerados por sistemas RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados e auditados por entidades independentes;
• A 5h2bet pode estabelecer limites máximos de aposta por mercado, jogo ou usuário, a seu critério exclusivo.

Para apostas esportivas, eventos cancelados, suspensos ou não concluídos dentro do prazo estipulado pelas regras da modalidade terão suas apostas anuladas e os valores estacados devolvidos ao saldo do usuário, salvo disposição específica em contrário.

É expressamente proibido ao usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Abrir mais de uma conta na Plataforma (multicontas);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer recurso tecnológico que confira vantagem indevida;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções ("syndicate betting");
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou realizar ataques de qualquer natureza à infraestrutura tecnológica;
• Utilizar a conta para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Compartilhar as credenciais de acesso com terceiros;
• Usar métodos de pagamento que não sejam de sua titularidade.

A 5h2bet colabora ativamente com autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal, Ministério da Fazenda e SPA, fornecendo informações de usuários suspeitos de atividades ilícitas, nos limites da legislação brasileira.

Pelo Usuário: Você pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados normalmente, desde que não haja pendências de KYC ou investigações em andamento.

Pela 5h2bet: A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Uso de múltiplas contas;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 5h2bet poderá reter fundos pendentes para fins de investigação, comunicando o fato ao usuário por e-mail em até 5 dias úteis.

A 5h2bet empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento da Plataforma. Contudo, não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou isento de vírus.

A 5h2bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, sejam elas diretas ou indiretas;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos fora do controle da Empresa;
• Atrasos em saques causados por interrupções no sistema bancário brasileiro, incluindo manutenções do Banco Central;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos em dispositivos do usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações de terceiros.

Em hipótese alguma a responsabilidade total acumulada da 5h2bet perante o usuário excederá o valor do saldo disponível na conta do usuário na data do evento gerador da responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais na 5h2bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Coletamos e tratamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

Ao utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail de suporte disponível na Plataforma. Não fazemos venda ou compartilhamento não autorizado de seus dados a terceiros.

A 5h2bet acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limites de Depósito: defina um limite diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Pausa Temporária: solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias na sua conta;
• Autoexclusão: exclua-se da Plataforma por período de 6 meses, 1 ano ou definitivamente;
• Limite de Tempo de Sessão: configure alertas de tempo de jogo;
• Realidade Verificada: acesse seu histórico completo de apostas e depósitos a qualquer momento.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda imediatamente. Entre em contato com nosso suporte e solicite a autoexclusão. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A 5h2bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças na legislação brasileira, atualizações das regulamentações da SPA, melhorias nos serviços oferecidos ou necessidade de maior clareza nas disposições.

Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por meio de notificação visível na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória de aplicação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil);
• Normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos deverá ser submetido, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável mediante contato com nossa equipe de suporte. Na impossibilidade de acordo amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília – DF para dirimir quaisquer controvérsias, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.